RESOLUÇÕES E PORTARIAS
Resoluções FNDE
Resolução Nº 08
Resolução Nº 09
Resolução Nº 10
Resolução Nº 15
Portarias
Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002, sobre o detalhamento das naturezas de despesas
Relações entre bens de custeio (C) e Capital (K) - Baseado na portaria Nº 448